Na data de hoje, 03/08/2020, a Agência Nacional de Mineração – ANM resolveu prorrogar o período de suspensão dos prazos “processuais e materiais” por meio da Resolução nº 41 de 31/07/2020, editada em razão da pandemia do COVID-19.
Com a publicação da Resolução nº 41/2020 os prazos passam a ser considerados suspensos no período de 20/03/2020 até 31/08/2020, conforme nova redação dada à Resolução nº 28/2020.
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Publicado em 3 de agosto de 2020
